Certamente o concurso da Polícia Rodoviária Federal foi um dos mais aguardados do ano. Seja pela alta remuneração, seja pela grande capilaridade do órgão (está presente em todo o território nacional), não há dúvidas que é um dos certames mais sonhados pelos candidatos.
Entretanto, vários concurseiros têm relatado ilegalidades na prova. Exemplo claro disso foram os problemas atinentes à língua estrangeira. Relata-se que no início do certame, os candidatos poderiam optar por qual língua estrangeira iriam fazer a prova (inglês ou espanhol).
Entretanto, o CEBRASPE simplesmente alegou que a sua base de dados estaria com inconsistências, publicando o edital 6/2021, de 9 de abril de 2021. Abriu-se assim um curto período em que os candidatos deveriam selecionar novamente a língua estrangeira. Porém, alguns optaram por não fazer qualquer alteração. Em uma atitude totalmente temerária, a banca acabou por modificar a língua escolhida, frise-se, sem qualquer manifestação do candidato.
Em uma situação exatamente igual a narrada acima, o juiz Alaôr Piacini, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis (GO) deferiu um pedido liminar, anulando a prova de língua estrangeira de um candidato. Para o magistrado:
“... com base no princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, não se mostra razoável o candidato ser prejudicado em 08 (oito) questões de língua estrangeira, com fundamento tão somente na divergência de opção de determinada disciplina não ocasionada pelo autor. Sendo assim, a banca examinadora deve validar o direito do candidato às pontuações da referida disciplina e, a depender se sua classificação, o prosseguimento no certame.”
Outros candidatos nos têm relatado que a banca simplesmente subverteu a ordem natural para divulgação dos resultados, conforme previsto no edital: primeiro divulgaram a nota dos candidatos, para só depois divulgar o gabarito definitivo. Seguindo essa mesma inversão lógica, no dia de hoje disponibilizaram a possibilidade para recorrer contra a prova discursiva, sendo que alguns candidatos relatam que ainda não se disponibilizou o espelho de correção.
Certamente a observância do edital é a medida que se impõe, especialmente levando em consideração que estamos tratando do sonho de milhares de candidatos. Além do considerável dispêndio financeiro com a compra de materiais e demais itens para estudo, incontáveis horas de preparação foram investidas.
Portanto, é importante que o candidato fique atento a qualquer arbitrariedade no curso do certame. Caso haja qualquer injustiça, deverá buscar um advogado especialista na área, para fazer valer o seu direito em pleitear judicialmente o fiel cumprimento das disposições do edital.