FERRAZ ADVOCACIA

A lei que rege a remuneração dos militares, no âmbito do DF, é a n° 10.486/2002. Em seu artigo primeiro, esta esclarece que abrange os...

Como é do conhecimento de muitos, antes era cobrada uma alíquota de 7,5% dos inativos e pensionistas. Entretanto, com a Lei 13.954/2019,...

Certamente o concurso da Polícia Rodoviária Federal foi um dos mais aguardados do ano. Seja pela alta remuneração, seja pela grande...

Antes da Emenda Constitucional 103/2019, os estados legislavam sobre contribuições devidas pelos militares, fossem ativos ou inativos....

Um candidato fez concurso para a prefeitura de Cidade Ocidental – GO, cargo agente administrativo, figurando dentro do número de vagas...

Quando o indivíduo se aposenta ou passa para a reserva remunerada, costuma ir sacar o saldo disponível no Programa de Formação do...

Segundo a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, “o art. 114, §3º, da Lei 12.086/09 determina que o policial...

É possível a contagem do tempo como designado para adquirir o direito a Licença Especial, bem como a sua conversão em pecúnia. Esse foi o...

Antes de começar a responder propriamente a pergunta do título, temos que esclarecer a outra que está sendo feita constantemente: tenho...

Nos termos da lei 12.086/2009, art. 114, § 3º, o Distrito Federal deve incluir no contracheque de policial militar designado para a ativa...

O Distrito Federal deve providenciar que candidato eliminado por suposto atestado médico incompleto prossiga nas demais etapas do...

O Distrito Federal agiu com falta de razoabilidade ao eliminar candidata “em decorrência de baixa acuidade visual, facilmente corrigida...