É (i)LEGAL DEIXAR DE PROMOVER OS POLICIAIS MILITARES?
Sabe-se que recentemente, a Policia Militar deixou de efetivar a tão aguardada promoção do seu quadro funcional, supostamente seguindo...
NOTÍCIAS
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Servidor Superendividado: é possível diminuir os descontos?
Infelizmente são comuns os casos de servidores superendividados, justamente porque as instituições financeiras oferecem crédito de...
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Comprou um imóvel? Você pode ter valores a receber!
Quando alguém compra um imóvel, tem que pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Como é calculado o valor do imposto? A...
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Bombeiros militares do DF: podem pagar alíquota menor?
A lei que rege a remuneração dos militares, no âmbito do DF, é a n° 10.486/2002. Em seu artigo primeiro, esta esclarece que abrange os...
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PMs (inativos) e Pensionistas: Tribunal decide ser ilegal elevar a contribuição
Como é do conhecimento de muitos, antes era cobrada uma alíquota de 7,5% dos inativos e pensionistas. Entretanto, com a Lei 13.954/2019,...
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CANDIDATOS RELATAM IRREGULARIDADES NO CONCURSO DA PRF
Certamente o concurso da Polícia Rodoviária Federal foi um dos mais aguardados do ano. Seja pela alta remuneração, seja pela grande...
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Militares aposentados têm que contribuir para a previdência segundo a nova lei 13.954/2019?
Antes da Emenda Constitucional 103/2019, os estados legislavam sobre contribuições devidas pelos militares, fossem ativos ou inativos....
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Candidato aprovado em concurso e que não foi convocado terá que ser nomeado
Um candidato fez concurso para a prefeitura de Cidade Ocidental – GO, cargo agente administrativo, figurando dentro do número de vagas...
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PASEP – É POSSÍVEL AJUIZAR UMA DEMANDA?
Quando o indivíduo se aposenta ou passa para a reserva remunerada, costuma ir sacar o saldo disponível no Programa de Formação do...
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CONFIRMADA CONDENAÇÃO DO DF A PAGAR ADICIONAL DE TRÊS DÉCIMOS PARA POLICIAL MILITAR DESIGNADO
Segundo a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, “o art. 114, §3º, da Lei 12.086/09 determina que o policial...
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DISTRITO FEDERAL É CONDENADO A PAGAR TERCEIRA LE A SARGENTO DESIGNADO DA POLÍCIA MILITAR
É possível a contagem do tempo como designado para adquirir o direito a Licença Especial, bem como a sua conversão em pecúnia. Esse foi o...
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Distrito Federal é condenado a pagar adicional de três décimos para policial designado
Nos termos da lei 12.086/2009, art. 114, § 3º, o Distrito Federal deve incluir no contracheque de policial militar designado para a ativa...
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Candidato eliminado em concurso público por suposto atestado médico incompleto deve ser convocado
O Distrito Federal deve providenciar que candidato eliminado por suposto atestado médico incompleto prossiga nas demais etapas do...
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Candidata eliminada em concurso público por patologia visual deve permanecer no concurso
O Distrito Federal agiu com falta de razoabilidade ao eliminar candidata “em decorrência de baixa acuidade visual, facilmente corrigida...
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